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Reabilitação – Edifício de Restauração e Habitação Unifamiliar

O Projeto de Reabilitação incidiu sobre um edifício devoluto de uso misto - comercial e habitacional, que careceu de aprovação junto da Direção Geral do Património Cultural (DGPC).

Contemplando o diagnóstico, levantamento e avaliação do estado de conservação de um imóvel de dois pisos com sótão, situado na freguesia e concelho da Moita, mais concretamente numa zona especial de proteção (ZEP) de acordo com a Portaria n.º 74/2012 de 26 de março, que abrange o núcleo urbano antigo da vila da Moita, onde apesar da existência de alguns imóveis dissonantes, subsiste ainda uma unidade de conjunto, razoavelmente bem preservada e com as caraterísticas típicas das povoações ribeirinhas da margem sul do Tejo.

O edifício em análise datado de 1948, com uma área de implantação de 58.76m2, implanta-se num lote de gaveto, sendo o principal objetivo deste desafiante trabalho proceder à reabilitação/alteração do edifício mantendo os seus usos atuais de comércio e/ou serviços no piso térreo e habitação no piso superior.

O edifício insere-se no núcleo urbano ribeirinho definido por uma sequência de quarteirões mais ou menos irregulares em torno da Praça República, onde podemos encontrar edifícios de 2 e 3 pisos, como também, edifícios térreos.

Segundo o Plano Diretor Municipal da Moita (PDMM), mais concretamente a sua planta de ordenamento, a localização do edifício é abrangida pela Secção I – Solos Urbanizados, mais concretamente nos Espaços Habitacionais Existentes (art.º 28º) e é abrangido pela zona Tipo E. Enquadrando-se também, numa das de cinco Áreas de Reabilitação Urbana no concelho da Moita, nomeadamente na ARU da Moita, tendo como principais objetivos:

  •  regeneração do tecido urbano do centro da Moita;

  •  melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque edificado urbano e dos espaços não edificados;

  •  promover a recuperação dos espaços urbanos funcionalmente obsoletos, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas;

  •  promover a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;

  •  promover a substituição dos edifícios que se encontrem em ruínas;

  •  fomentar a adoção de critérios de eficiência energética em edifícios públicos e privados.


Encontrando-se atualmente devoluto, desenvolve-se em 2 pisos com sótão, e apresenta um uso diferente em cada piso. No piso térreo temos 2 espaços vocacionados para o uso comercial, onde podíamos encontrar uma peixaria e uma loja (antiga barbearia). No piso superior de uso habitacional existe um espaço muito compartimentado de áreas pequenas e que se estendia ao sótão como uso habitacional, conforme referido na caderneta predial.

Assim, exteriormente a proposta essencialmente consistiu na conservação da fachada, apesar de existirem alterações pontuais, que procuraram trazer qualidade espacial à solução proposta, nomeadamente no piso térreo a transformação de um vão de porta em janela; no piso 1 um vão de janela em porta de sacada com varanda conjunta; ao nível da cobertura, a reutilização do sótão, deu origem a 2 vãos de sacada, seguindo a métrica exterior do edifício e sua envolvente.

O desenho interior proposto para o edifício, apresenta uma configuração regular, com conversão espacial para restauração no piso térreo e mantendo o uso habitacional no piso 1, que na proposta se expandiu para o sótão, procurando trazer a ocupação do edifico às suas origens. Em relação aos acessos do edifício, apesar de relocalizados na proposta mantêm-se independentes para cada um dos espaços.

Especificamente, no piso térreo a proposta contempla a criação de um restaurante-bar, composto por zona de refeições, cozinha e instalação sanitária (adaptada a pessoas com mobilidade condicionada), e no piso 1, localiza-se a habitação composta por sala, cozinha, 3 quartos e 2 instalações sanitárias.


A distribuição interior dos espaços procurou tirar partido dos vãos exteriores existentes, com o intuito de trazer luz natural aos espaços, procurando criar espaços harmoniosos e cuidados.

Ao nível do pé-direito, o espaço para restauração apresenta 2.70m de altura de pé-direito livre e no espaço habitacional 2.40m.

A proposta não altera estruturalmente o existente, mas sim, adapta-o à nova distribuição espacial e consolida a intervenção de espaço interior. Neste sentido, a preocupação foi manter a pré-existência ao nível estrutural e de composição das fachadas, mas procurando criar um espaço interior que responda às necessidades atuais trazendo assim uma mais-valia para este território da vila.

Reabilitação: Citação
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